Pessoas com deficiência e portadores de doenças graves que afetam a mobilidade têm direito à isenção do IPVA em praticamente todos os estados brasileiros. Mas atenção: o IPVA é um imposto estadual, e cada Secretaria da Fazenda (Sefaz) define suas próprias regras, documentos exigidos e canal de solicitação. Não existe um processo único nacional — é essencial consultar o órgão do seu estado antes de dar entrada no pedido.
Quem geralmente tem direito à isenção
Embora as regras variem por estado, os perfis mais comuns contemplados pela isenção são:
- Pessoa com deficiência (PcD): física, visual, intelectual ou mental, em grau moderado, grave ou gravíssimo;
- Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA): em grau moderado, grave ou gravíssimo;
- Pessoa com doença grave que compromete a mobilidade — sequelas de AVC, artrite reumatoide, artrose severa, problemas graves na coluna (como hérnia de disco), Parkinson, entre outras condições reconhecidas;
- Quem transporta uma pessoa com deficiência ou doença grave — em muitos estados, o veículo pode estar no nome de um familiar ou responsável que conduz a pessoa com a condição, e não necessariamente da própria pessoa.
O laudo pericial: documento indispensável
Em todos os estados, a comprovação da condição exige um laudo pericial emitido por órgão oficial ou instituição credenciada pelo governo estadual — geralmente vinculado ao Detran ou a institutos médicos de perícia (como o Imesc em São Paulo). Laudos de médicos particulares, sem o crivo da perícia oficial do estado, normalmente não são aceitos para fins de isenção tributária.
O laudo precisa detalhar:
- O diagnóstico específico, com CID;
- O grau da deficiência ou da limitação de mobilidade causada pela doença;
- Se a condição é permanente ou exige reavaliação periódica.
Requisitos comuns ao veículo e ao proprietário
Além do laudo, a maioria dos estados exige:
- Não possuir outro veículo isento em nome do mesmo proprietário;
- Estar em dia com as obrigações fiscais, sem débitos de IPVA em aberto;
- Limite de valor do veículo: em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a isenção total costuma ter um teto de valor venal (geralmente entre R$ 70 mil e R$ 100 mil). Acima desse valor, o proprietário paga o imposto proporcional ao valor excedente;
- Veículo adaptado às necessidades da pessoa com deficiência, quando aplicável.
Como solicitar: passo a passo geral
Como cada estado tem seu próprio sistema, o caminho varia, mas a estrutura geral costuma seguir estas etapas:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e procure pela seção de isenção de IPVA;
- Verifique se há também exigência de cadastro ou agendamento junto ao Detran estadual;
- Agende a perícia médica oficial, se ainda não tiver o laudo pericial necessário;
- Reúna a documentação: RG, CPF, comprovante de residência, documento do veículo (CRLV) e o laudo pericial;
- Protocole o pedido — em alguns estados o processo é 100% digital; em outros, exige atendimento presencial ou envio físico de documentos;
- Acompanhe o status do pedido pelo canal indicado pela Sefaz do seu estado.
Exemplo de regras por estado: São Paulo
Em São Paulo, a Sefaz-SP estabelece que podem solicitar a isenção pessoas diagnosticadas com TEA (moderado, grave ou gravíssimo) ou deficiência física, sensorial, intelectual ou mental (moderada, grave ou gravíssima). O laudo precisa ser regulamentado pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania. Quem mora na capital paulista ou região metropolitana também pode solicitar isenção do rodízio municipal de veículos pelo serviço 156 da Prefeitura.
Isenção de IPVA por idade do veículo: alternativa para quem não se enquadra na saúde
Para quem não tem uma condição de saúde que justifique a isenção, alguns estados isentam veículos antigos automaticamente, pela idade de fabricação:
| Idade mínima para isenção | Estados |
|---|---|
| 10 anos ou mais | Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima, Amapá |
| 15 anos ou mais | Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe |
| 20 anos ou mais | São Paulo |
| Sem isenção automática por idade | Minas Gerais, Pernambuco |
Essas regras valem para 2026, mas podem ser alteradas a qualquer momento por legislação estadual — sempre confirme a regra vigente diretamente com a Sefaz do seu estado antes de assumir que o veículo está automaticamente isento.
Idoso tem isenção automática de IPVA?
Não. Diferente do que muita gente pensa, não existe isenção automática de IPVA apenas pela idade do proprietário (60 ou 65 anos) na grande maioria dos estados. Para o idoso conseguir a isenção, ele precisa se enquadrar em uma das mesmas três situações já descritas: ser pessoa com deficiência, ter doença grave que afete a mobilidade, ou ter um veículo antigo o suficiente para a isenção por idade do bem.
Perguntas frequentes
A isenção de IPVA por doença grave vale para qualquer condição?
Não. Cada estado define uma lista própria de condições aceitas. Em geral, doenças que comprometem significativamente a mobilidade — como sequelas de AVC, Parkinson, artrite reumatoide grave — são mais aceitas. Condições graves, mas que não afetam diretamente a mobilidade, podem não se enquadrar dependendo da legislação estadual, mesmo sendo doenças sérias como alguns tipos de câncer sem comprometimento de locomoção.
Posso transferir a isenção se vender o carro e comprar outro?
Em geral, não automaticamente — é necessário solicitar nova análise e emissão de isenção para o veículo adquirido, mesmo que o laudo pericial da pessoa continue válido. Os procedimentos variam por estado.
Quanto tempo demora para sair a isenção?
Varia muito conforme o estado e a fila de agendamento da perícia oficial. Pode levar de algumas semanas a alguns meses, especialmente em estados com grande volume de solicitações ou que exigem atendimento presencial.
A isenção é permanente ou precisa ser renovada?
Depende da condição e do estado. Deficiências permanentes costumam gerar isenção contínua, mas alguns estados exigem reavaliação periódica do laudo, especialmente em casos de doenças que podem ter evolução ou remissão ao longo do tempo.