Muitos aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais pagam tarifas bancárias que não deveriam estar pagando. Existe uma regulamentação do Banco Central que garante pacote mínimo de serviços gratuitos para esse público. Saber o que é seu direito e como cobrar pode economizar centenas de reais por ano.
O pacote mínimo gratuito por lei
A Resolução BCB nº 195/2022 estabelece que todos os bancos são obrigados a oferecer gratuitamente um conjunto mínimo de serviços a qualquer correntista. Além disso, para aposentados e pensionistas do INSS que recebem até 5 salários mínimos (R$ 8.105 em 2026) e para beneficiários de programas sociais, existe proteção adicional.
Serviços que todo banco é obrigado a oferecer gratuitamente
- Até 4 saques por mês no caixa eletrônico do próprio banco;
- Até 4 transferências por mês entre contas do mesmo banco;
- Até 2 extratos mensais no caixa eletrônico;
- Cartão de débito;
- Consultas de saldo em caixa eletrônico;
- Acesso ao internet banking e ao app para movimentações básicas.
Proteção específica para aposentados e pensionistas do INSS
Para aposentados e pensionistas que recebem o benefício naquela conta bancária e têm benefício de até 5 salários mínimos, os bancos conveniados com o INSS são obrigados a oferecer conta sem tarifas para o recebimento e movimentação do benefício. Qualquer tarifa cobrada sobre a conta usada especificamente para receber o benefício do INSS deve ser questionada.
Como identificar cobranças indevidas
- Acesse o extrato bancário e verifique os lançamentos de tarifas mês a mês;
- Identifique o nome de cada tarifa cobrada;
- Compare com a lista de serviços gratuitos obrigatórios;
- Se encontrar cobrança indevida, entre em contato com o banco pelo canal de atendimento e solicite o estorno.
O que fazer se o banco não estornar
- Registre reclamação no Banco Central pelo portal bcb.gov.br ou pelo telefone 0800 979 2345;
- Registre reclamação no Procon do seu estado;
- Use o portal Consumidor.gov.br para registrar a reclamação diretamente contra o banco.
Perguntas frequentes
O Pix tem algum custo para pessoa física?
Não. O Banco Central determinou que o Pix é gratuito para pessoas físicas em qualquer instituição financeira. Cobranças de tarifa sobre transações Pix feitas por pessoa física são irregulares.
Meu banco cobra tarifa de manutenção de conta. Isso é permitido?
Depende. A tarifa de manutenção é permitida, mas o banco precisa oferecer uma conta isenta ou o pacote mínimo gratuito como alternativa. Se o banco não oferece nenhuma opção sem tarifa de manutenção, a cobrança pode ser contestada.