Desde maio de 2026, quem pede um benefício social pela primeira vez sem nenhuma biometria cadastrada em nenhum sistema do governo precisa da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para ser atendido. Quem já recebe o Bolsa Família ou o BPC e tem CNH, título de eleitor ou passaporte com biometria está regular até dezembro de 2027. Mas quem não tem nenhum desses documentos precisa agir agora.
O que mudou e quando
A Portaria nº 2.907/2026 estabeleceu que beneficiários de programas sociais precisam ter cadastro biométrico vinculado a um documento oficial. O cronograma funciona em etapas:
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Já tem CIN emitida | Regular sem prazo de validade |
| Tem CNH, título de eleitor ou passaporte com biometria | Aceito até 31/12/2027 |
| Não tem nenhuma biometria em nenhuma base | Precisa emitir CIN até 31/12/2026 |
| A partir de 01/01/2028 | Somente CIN será aceita para qualquer situação |
O que mudou para novos pedidos desde maio de 2026
Desde 1º de maio de 2026, quem solicita um benefício social pela primeira vez sem nenhuma biometria cadastrada precisa apresentar a CIN diretamente. Não há mais possibilidade de usar outro documento provisório para quem está solicitando o benefício pela primeira vez sem cadastro biométrico prévio.
O que é a CIN e por que ela é mais segura
A Carteira de Identidade Nacional substitui o RG tradicional e reúne em um único documento:
- Impressões digitais dos dez dedos e biometria facial armazenadas no Banco Nacional de Dados Biométricos;
- O CPF como identificador único, eliminando a necessidade de múltiplos números de registro;
- Versão digital com a mesma validade legal do documento físico, acessível pelo app gov.br.
A emissão da primeira via impressa é gratuita.
Bônus para aposentados: a CIN pode servir como prova de vida automática
Como a emissão da CIN exige coleta de biometria validada em tempo real, o sistema comunica automaticamente o evento ao INSS. Isso pode contar como prova de vida automática para muitos segurados, eliminando a necessidade de ir ao banco especificamente para esse fim.
Como emitir a CIN
- Acesse o portal oficial em gov.br/governodigital e procure pela seção de Identificação do Cidadão;
- Acesse o link de agendamento específico do seu estado;
- No dia do agendamento, leve a certidão de nascimento ou de casamento;
- O processo de coleta inclui impressões digitais e fotografia facial;
- Após a emissão, a versão digital fica disponível pelo app gov.br.
Perguntas frequentes
Quem já recebe o Bolsa Família vai perder o benefício se não tirar a CIN agora?
Não imediatamente. Quem já tem biometria via CNH, título de eleitor ou passaporte está regular até 31 de dezembro de 2027. O prazo mais urgente é para quem nunca teve nenhuma biometria cadastrada em nenhuma base.
Tirar a CIN tem algum custo?
A primeira via impressa é gratuita. Taxas podem ser cobradas em casos de segunda via ou urgência, dependendo das regras de cada estado.
A CIN precisa ser renovada periodicamente?
Não há prazo de validade definido para a CIN, diferente do RG tradicional que em alguns estados tinha validade de 10 anos. O documento é válido enquanto os dados estiverem corretos.