Uma grande novidade promete mexer com a rotina e facilitar a vida de milhões de condutores em todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.428/2026, que oficializa a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para quem é considerado um bom motorista. A regra, que nasceu de uma medida provisória e já alcançou a impressionante marca de 2 milhões de pessoas, reduz drasticamente a burocracia, mas sofreu uma alteração muito importante feita pelo Congresso Nacional que muda o seu funcionamento prático.
A grande vantagem é o fim das filas e dos procedimentos demorados nos postos do Detran, permitindo que o processo administrativo aconteça de forma muito mais rápida e simplificada.
Quem tem direito ao benefício e quais são as regras jogo
Para aproveitar a facilidade de renovar o documento de forma automática, o cidadão precisa cumprir alguns critérios essenciais estabelecidos pela nova legislação:
- Cadastro no sistema: O motorista deve obrigatoriamente fazer a adesão e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores.
- Histórico limpo: É necessário passar o período dos últimos 12 meses sem ter cometido nenhuma infração de trânsito que gere pontuação na carteira.
- Escolha do formato: O condutor agora tem a liberdade de escolher se deseja emitir a versão impressa tradicional ou se prefere utilizar apenas a CNH em formato totalmente digital, tornando o documento físico opcional.
O retorno do exame médico obrigatório
Apesar de manter a renovação automática da parte administrativa, o Congresso Nacional decidiu derrubar a dispensa total que existia no texto original da medida provisória. Por questões de segurança nas vias e estradas, os parlamentares decidiram que a realização do exame de aptidão física e mental continua sendo obrigatória para todo mundo. Isso significa que o motorista exemplar não precisará ir ao Detran para resolver papeladas, mas ainda terá que agendar e comparecer à consulta com o médico perito credenciado.
Criação de um teto para os preços e o combate a golpes
Como forma de compensar a volta do exame médico obrigatório e evitar abusos nas cobranças, a nova lei trouxe um mecanismo de proteção financeira para o bolso da população:
- Preço máximo nacional: A Secretaria Nacional de Trânsito foi encarregada de fixar um teto de preço de alcance nacional para a realização dos exames médicos e também dos psicológicos.
- Alerta de segurança: Devido ao grande sucesso das novas regras, páginas falsas e mensagens fraudulentas na internet estão usando o tema como isca. As autoridades reforçam que todo o processo deve ser acompanhado exclusivamente pelos canais oficiais do Detran de cada estado ou pelo aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito, e que o cidadão nunca deve efetuar pagamentos de boletos recebidos por aplicativos de mensagens ou links suspeitos.