O empréstimo consignado é o crédito mais barato disponível para aposentados e pensionistas do INSS, mas tem um limite que nem sempre é respeitado. Em 2026, o máximo que pode ser descontado do benefício é 40% do valor mensal. Quem tem o desconto acima disso está sendo cobrado de forma irregular.
Como funciona o limite de 40%
Desde maio de 2026, a margem consignável total passou de 45% para 40% do valor bruto do benefício. Isso significa que a soma de todos os descontos de empréstimos consignados, cartões consignados e cartões benefício não pode ultrapassar 40% do que o segurado recebe por mês.
| Valor do benefício | Margem máxima de desconto (40%) |
|---|---|
| R$ 1.621 (salário mínimo) | R$ 648,40 |
| R$ 2.000 | R$ 800,00 |
| R$ 3.000 | R$ 1.200,00 |
| R$ 5.000 | R$ 2.000,00 |
Como verificar se o desconto está correto
- Acesse o app Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br;
- Faça login com CPF e senha gov.br;
- Pesquise por Extrato de Empréstimo;
- O sistema lista todos os contratos ativos, os valores descontados mensalmente e o total comprometido;
- Compare o total dos descontos com 40% do valor do seu benefício.
Se o total dos descontos ultrapassar 40%, entre em contato com o banco responsável pelo contrato mais recente para regularizar a situação.
Contratos de antes de maio de 2026: o que muda
Contratos assinados antes de 19 de maio de 2026, quando a margem ainda era de 45%, continuam válidos com as condições originais até o término do prazo. A nova regra de 40% se aplica a novos contratos firmados a partir dessa data. Quem tinha margem de 45% comprometida e quer contratar um novo empréstimo precisa aguardar a quitação de algum contrato anterior para liberar espaço dentro do novo limite.
Teto da taxa de juros em 2026
Além do limite de margem, o consignado do INSS tem teto de juros regulamentado pelo governo:
- Empréstimo consignado: até 1,85% ao mês;
- Cartão consignado (RMC): até 2,7% ao mês;
- Cartão benefício (RCC): até 2,7% ao mês.
Se o banco estiver cobrando acima desses limites, o contrato pode ser revisado. Registre uma reclamação no Banco Central pelo telefone 0800 979 2345 ou pelo portal bcb.gov.br.
Como se proteger de contratos fraudulentos
Desde maio de 2026, toda nova contratação de consignado exige confirmação por biometria facial no Meu INSS. Se aparecer um desconto no seu benefício que você não reconhece, acesse imediatamente o Meu INSS, confira o Extrato de Empréstimo e ligue para o 135 para registrar a contestação.
Perguntas frequentes
Posso contratar um novo consignado se já estou no limite de 40%?
Não. Para contratar um novo empréstimo, é necessário ter margem disponível. Uma opção é quitar um contrato existente para liberar espaço, ou esperar o término natural de um dos contratos em andamento.
O desconto do cartão consignado entra no limite de 40%?
Sim. O limite de 40% engloba a soma de todos os produtos consignados: empréstimo, cartão consignado (RMC) e cartão benefício (RCC). Tudo junto não pode ultrapassar os 40% do benefício.
Aposentado que voltou a trabalhar tem margem adicional?
Os dois vínculos, aposentadoria e emprego ativo, têm margem calculada separadamente. O consignado de cada vínculo é descontado na fonte correspondente, sem misturar as margens.