Existe uma cobrança no contracheque de muitos aposentados e pensionistas que passa despercebida: o desconto do plano de benefícios ou seguro associado ao consignado. Em 2026, com a obrigatoriedade de confirmação biométrica para novos contratos, muitos aposentados descobriram que tinham seguros contratados sem o devido consentimento. Entenda o que é legítimo, o que não é e como verificar o que está sendo descontado do seu benefício.
O que pode ser descontado legitimamente do benefício do INSS
Além das parcelas de empréstimo consignado, os únicos descontos legítimos no benefício do INSS são:
- Imposto de Renda na fonte (quando o benefício ultrapassa a faixa de isenção);
- Contribuição previdenciária (para quem voltou a trabalhar após a aposentadoria);
- Parcelas de empréstimo consignado contratado com a devida autorização;
- Cartão consignado ou cartão benefício contratado com autorização;
- Anuidade de entidade de classe (apenas quando autorizada expressamente pelo segurado).
O que não pode ser descontado sem autorização expressa
- Seguros de vida, seguro funeral ou seguro residencial embutidos em contratos de consignado sem consentimento claro;
- Contribuições a associações ou sindicatos sem autorização formal e revogável;
- Qualquer outro desconto não previsto em lei ou não autorizado expressamente pelo beneficiário.
Como verificar todos os descontos no seu benefício
- Acesse o app Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br;
- Pesquise por Extrato de Pagamento e selecione o mês atual;
- O extrato mostra o valor bruto do benefício e todos os descontos aplicados, com a identificação de cada um;
- Pesquise também por Extrato de Empréstimo para ver todos os contratos de consignado ativos, os valores descontados e as instituições responsáveis.
O que fazer se encontrar desconto não reconhecido
- Anote o nome da instituição responsável pelo desconto identificado no extrato;
- Ligue para o 135 do INSS e registre uma contestação formal do desconto;
- Entre em contato direto com a instituição financeira exigindo o cancelamento e a devolução dos valores descontados indevidamente;
- Se a instituição não resolver, registre reclamação no Banco Central pelo portal bcb.gov.br ou pelo telefone 0800 979 2345.
Perguntas frequentes
Posso cancelar um seguro embutido no consignado sem cancelar o empréstimo?
Depende do contrato. Alguns seguros são opcionais e podem ser cancelados separadamente. Outros são apresentados como parte integrante do contrato. Em qualquer caso, a instituição é obrigada a informar claramente o custo do seguro no CET do contrato. Se o seguro não foi autorizado de forma clara, é possível exigir o cancelamento e a devolução dos valores.
Desde quando a biometria é obrigatória para novos contratos de consignado?
Desde 20 de maio de 2026. A confirmação biométrica facial pelo Meu INSS passou a ser exigida para toda nova contratação de empréstimo consignado, refinanciamento e cartão. Contratos anteriores a essa data continuam válidos com as condições originais.