O seguro-defeso é um benefício fundamental para muitos pescadores profissionais brasileiros, especialmente durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes e garantir a sustentabilidade ambiental. Este auxílio financeiro, equivalente a um salário mínimo, é crucial para garantir o sustento dos pescadores artesanais nesse período crítico.
Para receber o seguro-defeso em 2024, os pescadores artesanais precisam atender a alguns requisitos específicos:
- Ser pescador artesanal: A pesca deve ser a principal fonte de renda do pescador.
- Estar inscrito no Registro Geral da Pesca (RGP): A inscrição deve ter pelo menos um ano de antecedência.
- Ter realizado contribuições previdenciárias: As contribuições devem ser baseadas na venda do pescado durante o ano anterior, exceto nos períodos de defeso.
- Não estar recebendo outros benefícios previdenciários: Exceções incluem auxílio-acidente e pensão por morte, limitados a um salário mínimo.
Como solicitar o seguro-defeso:
- Criar uma conta no gov.br: A conta precisa ter nível prata ou ouro para garantir a segurança das informações.
- Acessar o sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional: O sistema está disponível para pescadores artesanais e industriais de todo o país.
- Preencher o formulário de inscrição: O formulário solicita informações pessoais e documentos, como foto 3×4, documento de identidade, comprovante de residência e inscrição no PIS/PASEP/NIT/NIS.
- Enviar os documentos: Os documentos serão analisados pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do estado do pescador.
Lembre-se:
- O prazo para solicitar o seguro-defeso é de 30 dias antes do início do defeso até o término do período.
- É importante acompanhar o status do requerimento no sistema PesqBrasil.
- Em caso de dúvidas, os pescadores podem entrar em contato com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O seguro-defeso é um direito importante dos pescadores artesanais brasileiros. Ao seguir as etapas corretas e atender aos requisitos, os pescadores podem garantir o recebimento desse benefício essencial para o seu sustento durante o período de defeso.