Não se deixe enganar! Nos últimos dias, rumores sobre um novo auxílio de R$ 400 para donas de casa e domésticas se espalharam pelas redes sociais, criando falsas expectativas entre milhares de trabalhadoras. É importante esclarecer que essa informação é falsa e não há nenhuma fonte oficial ou Projeto de Lei (PL) em andamento que preveja a liberação desse valor.
Fique atenta:
- Não acredite em tudo que você lê nas redes sociais. Verifique sempre a fonte da informação e procure por portais de notícias confiáveis e órgãos governamentais antes de compartilhar qualquer conteúdo.
- Sites oficiais do governo e do Ministério do Trabalho e Previdência são as fontes mais confiáveis para informações sobre benefícios sociais e programas de auxílio.
Mas nem tudo são más notícias! Mesmo sem um emprego formal, donas de casa e trabalhadoras domésticas podem ter acesso a diversos benefícios, como:
1. Aposentadoria pelo INSS:
- Contribuindo como segurado facultativo, você garante o direito à aposentadoria por idade (62 anos e 15 anos de contribuição) e outros benefícios, como auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e salário-família.
- Existem regras de transição para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência de 2019. Consulte um profissional especializado para saber mais.
2. Outros direitos importantes:
- Lei Complementar nº 150/2015 garantiu novos direitos aos empregados domésticos, como:
- Adicional noturno
- Intervalo para descanso e alimentação
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Seguro-desemprego
- Salário-família
- Salário mínimo
- Jornada de trabalho
- Licença-maternidade
- Vale-transporte
- Estabilidade em caso de gravidez
- Aviso prévio
- Relação de emprego protegida contra demissão sem justa causa