Uma mudança importante na identificação dos brasileiros está avançando e promete acabar com uma antiga dor de cabeça. O governo federal estabeleceu as regras para a substituição do RG tradicional pela nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN. A medida foi tomada para unificar os dados da população e aumentar a segurança, já que o novo modelo elimina a chance de uma mesma pessoa ter números de identidade diferentes em estados distintos, passando a usar apenas o CPF como registro único.
A grande vantagem é que a transição será feita de forma gradual e a primeira via do novo documento é totalmente gratuita para todos os cidadãos.
Qual é o prazo final e quem está isento da troca?
Apesar de o assunto gerar muitas dúvidas, a população não precisa entrar em pânico, pois o prazo para a mudança é longo. No entanto, é fundamental conhecer as datas e as regras de isenção:
- O prazo final: O modelo antigo do RG perderá totalmente a validade legal em todo o país no dia 1º de março de 2032. Até lá, quem não fizer a troca pode continuar usando o documento atual normalmente.
- Quem está livre da troca: Os idosos que já tinham 60 anos ou mais em 2022, quando o decreto entrou em vigor, possuem o direito garantido por lei de não trocar o documento. Para esse público, o RG antigo continuará valendo por prazo indeterminado.
Como funciona o prazo de validade da nova carteira?
Para quem vai emitir a nova CIN, o tempo de validão do documento vai depender diretamente da idade do cidadão no momento da emissão:
- Crianças de até 11 anos: O documento terá validade de 5 anos.
- Pessoas de 12 a 59 anos: A carteira terá validade de 10 anos.
- A partir de 60 anos: A validade passa a ser indeterminada.
Situações em que a troca pelo modelo novo é imediata
Mesmo com o prazo final fixado para 2032, existem situações do cotidiano em que você receberá o modelo novo obrigatoriamente. Se você precisar tirar uma nova via por motivo de perda, roubo ou danos no documento atual, os postos de identificação já emitirão a nova CIN automaticamente. O mesmo acontece caso você precise alterar dados cadastrais, como mudar o sobrenome após o casamento ou divórcio.
As vantagens da nova tecnologia e como agendar
A nova Carteira de Identidade Nacional traz avanços que facilitam a vida do cidadão, como a integração automática com a versão digital que fica disponível no aplicativo Gov.br, além de seguir padrões rígidos de segurança internacional.
Para fazer a sua, o processo deve ser agendado junto ao órgão de identificação do seu estado, como o Poupatempo, Vapt Vupt ou a própria Polícia Civil, dependendo da sua região. No dia do atendimento, basta levar a sua certidão de nascimento ou de casamento original e o número do seu CPF para fazer a foto e a coleta das impressões digitais. O documento definitivo fica pronto e é entregue em um período que varia entre 15 e 30 dias.