Todo aposentado ou pensionista que suspeitar que o valor do benefício foi calculado de forma incorreta tem o direito de pedir revisão ao INSS. O prazo é de 10 anos a partir da data de concessão. Muita gente que recebeu o benefício com erro nunca pediu a revisão porque não sabia que tinha esse direito.
Situações que justificam pedir revisão
- Vínculos empregatícios não reconhecidos no CNIS na época da concessão;
- Salários de contribuição computados incorretamente;
- Tempo de atividade especial não considerado;
- Aplicação errada da regra de cálculo ou do coeficiente;
- Contribuições como autônomo não incluídas na média;
- Erro na definição da data de início do benefício (DIB).
O prazo decadencial de 10 anos
O direito de pedir revisão do benefício extingue-se em 10 anos contados da data de concessão. Após esse prazo, o benefício continua sendo pago, mas não pode mais ser revisado administrativamente. Por isso, quem suspeita de erro deve verificar o quanto antes, sem deixar o prazo se esgotar.
Como verificar se houve erro no cálculo
- Acesse o app Meu INSS e pesquise por Extrato de Contribuição (CNIS);
- Verifique se todos os vínculos empregatícios e períodos de contribuição estão listados corretamente;
- Compare com a Carteira de Trabalho ou com os contracheques guardados do período trabalhado;
- Se houver divergência, documente o período faltante com comprovantes e solicite a correção antes de pedir a revisão do benefício.
Como solicitar a revisão pelo Meu INSS
- Acesse o app Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br;
- Pesquise por Revisão de Benefício;
- Preencha o requerimento descrevendo o motivo da solicitação;
- Anexe os documentos que comprovam o erro (contracheques, carteira de trabalho, declaração de empregador);
- Envie e acompanhe em Consultar Pedidos.
O que acontece se a revisão for aprovada
Se o INSS reconhecer o erro e aprovar a revisão, o valor do benefício é corrigido a partir da data da solicitação, e os valores retroativos desde a data do erro são pagos com correção monetária. Para erros que geraram pagamento a menor por vários anos, o retroativo pode ser significativo.
Perguntas frequentes
Se eu pedir revisão e o INSS negar, posso recorrer?
Sim. O recurso administrativo pode ser apresentado em até 30 dias após a negativa. Se o recurso também for negado, é possível ingressar na Justiça Federal, onde o juiz pode determinar uma perícia independente sobre o cálculo do benefício.
Preciso de advogado para pedir revisão?
Não é obrigatório na fase administrativa. O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS pelo próprio segurado. Para a fase judicial, caso seja necessário ingressar com ação, um advogado previdenciário é recomendado.