Após ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber todas as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o término do contrato. Esse prazo é único e vale independentemente do tipo de aviso prévio. Quem não recebe dentro do prazo tem direito a uma multa automática equivalente a um salário.
O que a empresa precisa pagar dentro dos 10 dias
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão;
- Aviso prévio indenizado (quando o trabalhador não precisa cumprir);
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Depósito do FGTS do mês da demissão na conta vinculada;
- Multa de 40% sobre o saldo total do FGTS acumulado durante o contrato;
- Guias do seguro-desemprego e chave de conectividade para saque do FGTS.
A multa de 40% do FGTS: como funciona
A multa de 40% não é sacada da conta do FGTS. É um pagamento adicional feito diretamente pelo empregador ao trabalhador, calculado sobre todo o saldo acumulado durante o contrato, não apenas do último mês.
| Saldo acumulado no FGTS | Multa rescisória (40%) |
|---|---|
| R$ 5.000 | R$ 2.000 |
| R$ 10.000 | R$ 4.000 |
| R$ 20.000 | R$ 8.000 |
| R$ 50.000 | R$ 20.000 |
Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias
Se a empresa não pagar as verbas dentro dos 10 dias, o artigo 477, parágrafo 8º da CLT prevê multa automática equivalente ao salário do empregado, paga pela empresa ao trabalhador. Essa multa é automática e não depende de decisão judicial para ser exigida.
Como verificar se a multa do FGTS foi depositada
- Abra o app FGTS (Caixa Econômica Federal) e faça login com CPF;
- Acesse o extrato da conta vinculada ao emprego encerrado;
- Verifique se há um lançamento de 40% registrado após a data da demissão;
- Compare com 40% do saldo que constava antes da demissão.
Como cobrar se a empresa atrasar ou pagar errado
- Formalize a cobrança por escrito ao RH da empresa;
- Procure o sindicato da categoria para intermediação;
- Registre denúncia no Ministério do Trabalho pelo portal gov.br/trabalho-e-emprego;
- Ingresse com reclamação trabalhista nos Juizados Especiais do Trabalho. O prazo é de 2 anos após a demissão.
Perguntas frequentes
Quem está no saque-aniversário recebe a multa de 40% normalmente?
Sim. A multa rescisória de 40% é devida independentemente da modalidade de saque escolhida. O que muda no saque-aniversário é que o trabalhador não pode sacar o saldo principal do FGTS na demissão, apenas a multa é paga normalmente pelo empregador.
Posso assinar a rescisão sem conferir os valores?
Tecnicamente sim, mas não é recomendado. Assinar a rescisão sem conferir não impede cobranças futuras: o trabalhador tem 2 anos para ajuizar reclamação. Mas quanto antes as inconsistências forem identificadas, mais fácil é a comprovação.