O BPC para pessoa com deficiência paga um salário mínimo (R$ 1.621) mensalmente sem exigir nenhuma contribuição prévia ao INSS. Em 2026, o processo de solicitação passou por mudanças importantes: a avaliação passou a ser conjunta entre o INSS e as equipes de assistência social dos municípios, tornando a análise mais abrangente. Entenda quem tem direito e como pedir.
Quem tem direito ao BPC para PcD
Para ter direito, a pessoa com deficiência precisa atender a dois critérios ao mesmo tempo:
- Ter deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, obstrua a participação plena e efetiva na sociedade;
- Pertencer a família com renda mensal por pessoa inferior a R$ 405,25 (1/4 do salário mínimo de 2026).
Não há limite de idade para o BPC de pessoa com deficiência. Bebês, crianças, adultos e idosos com deficiência podem solicitar.
O que é a deficiência de longo prazo
A deficiência precisa ser de longo prazo, ou seja, com efeitos que duram pelo menos 2 anos. Condições temporárias, mesmo que graves, não se enquadram no BPC. A avaliação é feita pelo perito médico do INSS em conjunto com a equipe de assistência social do município.
A nova avaliação conjunta em 2026
A principal mudança de 2026 é que a avaliação passou a ser biopsicossocial, considerando não apenas a condição médica, mas também os impedimentos sociais, o contexto de vida e as barreiras enfrentadas pela pessoa no cotidiano. Isso amplia o reconhecimento de deficiências que, embora não sejam visíveis em um exame médico isolado, geram impedimentos reais de participação social.
Passo a passo para solicitar
- Atualize o CadÚnico no CRAS se estiver desatualizado há mais de 24 meses;
- Acesse o app Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br;
- Pesquise por BPC e selecione Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência;
- Preencha o requerimento com os dados da pessoa com deficiência;
- Anexe laudos médicos com CID, descrição das limitações e confirmação do caráter de longo prazo da condição;
- Após o envio, o INSS agenda a perícia médica e a avaliação social;
- Acompanhe em Consultar Pedidos. O prazo varia conforme a disponibilidade de peritos na região.
Perguntas frequentes
Criança com autismo tem direito ao BPC?
Sim. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau moderado, grave ou gravíssimo é reconhecido como deficiência para fins de BPC. O laudo precisa descrever as limitações funcionais e sociais da criança de forma detalhada, não apenas o diagnóstico.
O BPC de pessoa com deficiência é diferente do BPC para idoso?
São modalidades do mesmo benefício. O valor é igual (1 salário mínimo), o critério de renda é o mesmo (1/4 do salário mínimo por pessoa), mas as condições são diferentes: para idoso, basta ter 65 anos. Para PcD, é necessário comprovar a deficiência de longo prazo por perícia.