O auxílio-acidente é um benefício do INSS pago a trabalhadores que ficaram com sequelas permanentes após um acidente — de qualquer tipo, não só de trabalho — e que por isso têm a capacidade de trabalho reduzida. Diferente do auxílio por incapacidade temporária, ele não substitui o salário: é pago junto com o trabalho, como uma indenização mensal. Em 2026, o valor mínimo é de R$ 810,50 (metade do salário mínimo).
O que é o auxílio-acidente e o que o diferencia dos outros benefícios
Existem três benefícios do INSS relacionados a acidentes e doenças, que costumam ser confundidos:
| Benefício | Situação | Pode trabalhar? | Exige carência? |
|---|---|---|---|
| Auxílio por incapacidade temporária (B-31) | Incapacidade total temporária para o trabalho | Não | Sim (12 meses, com exceções) |
| Auxílio-doença acidentário (B-91) | Incapacidade total por acidente de trabalho | Não | Não |
| Auxílio-acidente (B-94) | Sequela permanente com redução parcial da capacidade | Sim — recebe junto com o salário | Não |
O ponto mais importante: quem recebe o auxílio-acidente pode continuar trabalhando normalmente. O benefício é pago como complementação de renda pela perda parcial da capacidade, não como substituto do salário.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
Apenas algumas categorias de segurados têm direito ao auxílio-acidente. É necessário ser:
- Empregado CLT (urbano, rural ou doméstico — domésticos têm direito a partir de acidentes ocorridos após junho de 2015);
- Trabalhador avulso (estivadores, conferentes de carga, entre outros);
- Segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar).
Não têm direito: contribuintes individuais (autônomos), MEIs e segurados facultativos. Essa restrição é prevista em lei e já foi testada judicialmente — o entendimento dos tribunais é que esses grupos não fazem jus ao benefício.
Os três requisitos para ter direito
Para receber o auxílio-acidente, o segurado precisa preencher os três requisitos ao mesmo tempo:
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza: acidente de trabalho, de trânsito, doméstico, esportivo ou doença ocupacional equiparada (como LER/DORT e perda auditiva por ruído no trabalho). O tipo de acidente não importa — o que vale é a sequela;
- Ter sequela permanente: a lesão precisa estar consolidada (sem mais expectativa de melhora) e ser permanente. Lesões estéticas ou que não afetam a capacidade de trabalho não geram direito ao benefício;
- A sequela precisa reduzir a capacidade para o trabalho habitual: a redução não precisa ser total. Mesmo uma limitação mínima é suficiente para garantir o direito.
Não há carência mínima — mesmo quem contribuiu por poucos meses pode ter direito, desde que esteja na qualidade de segurado no momento do acidente.
Quanto vale o auxílio-acidente em 2026
O valor é calculado em 50% do salário de benefício do segurado. O salário de benefício é calculado com base na média de todas as contribuições desde julho de 1994.
| Valor | 2026 |
|---|---|
| Mínimo | R$ 810,50 (50% do salário mínimo de R$ 1.621) |
| Máximo | Limitado ao teto previdenciário de R$ 8.475,55 |
Exemplo: segurado com média de contribuições de R$ 3.000 → salário de benefício = R$ 3.000 → auxílio-acidente = 50% × R$ 3.000 = R$ 1.500 por mês.
O benefício é reajustado anualmente pelo INPC — em 2026, o reajuste foi de 3,9% para quem recebe acima do mínimo. O auxílio-acidente também gera direito ao 13º salário previdenciário (abono anual).
Como solicitar pelo Meu INSS
Em 2026, com as novas regras da Portaria nº 15/2026, o pedido passa por uma etapa de triagem documental antes da perícia presencial. Documentação incompleta resulta em negativa automática antes mesmo de agendar o perito.
- Acesse o app Meu INSS ou o site meu.inss.gov.br e faça login com CPF e senha gov.br;
- Na barra de busca, pesquise por “Auxílio-Acidente” e selecione o serviço;
- Preencha o requerimento com os dados do acidente, data da lesão e descrição das sequelas;
- Anexe os documentos médicos (veja a lista abaixo);
- Se o acidente foi de trabalho, inclua também o CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), emitido pela empresa. Sem o CAT, o benefício pode ser classificado como previdenciário comum (B-94) em vez de acidentário (B-94 acidentário), com menos direitos trabalhistas;
- Envie e acompanhe o andamento em “Consultar Pedidos”.
Documentação essencial para não ser negado na triagem
Desde 2026, a triagem documental é obrigatória antes da perícia. Documentos incompletos são negados automaticamente. O laudo médico precisa ter:
- Nome completo do médico e CRM;
- CID (Código Internacional de Doenças) correspondente à sequela;
- Descrição detalhada das limitações funcionais geradas pela sequela;
- Confirmação de que a lesão está consolidada (sem mais expectativa de melhora);
- Nexo causal explícito com o acidente relatado (especialmente em doenças ocupacionais);
- Data de emissão máxima de 90 dias antes do pedido.
Quando o auxílio-acidente cessa
O benefício é vitalício em regra — mas cessa nas seguintes situações:
- Aposentadoria: o auxílio-acidente cessa quando o segurado se aposenta, mas o valor recebido é incorporado ao cálculo da aposentadoria, aumentando o benefício final;
- Falecimento;
- Recuperação total da capacidade de trabalho (rara, dado o caráter permanente exigido para concessão).
O que fazer se o INSS negar
Quem tem direito e foi negado pode:
- Recurso administrativo: apresentar laudo médico complementar à Junta de Recursos do INSS no prazo de 30 dias após a negativa;
- Ação judicial: ingressar nos Juizados Especiais Federais (JEF), onde causas de até 60 salários mínimos podem ser apresentadas sem advogado. Laudos médicos particulares que divergem da perícia do INSS costumam ter boa receptividade na Justiça.
Perguntas frequentes
Acidente de trânsito fora do trabalho dá direito ao auxílio-acidente?
Sim. O auxílio-acidente cobre acidentes de qualquer natureza — trabalho, trânsito, doméstico, esportivo. O tipo de acidente não importa; o que importa é que restou sequela permanente com redução da capacidade de trabalho.
Posso pedir auxílio-acidente mesmo sem ter ficado afastado pelo INSS?
Sim. Não é obrigatório ter recebido o auxílio por incapacidade temporária antes. Se o acidente deixou sequelas permanentes e o segurado nunca se afastou formalmente, ainda assim pode solicitar o auxílio-acidente, desde que os documentos comprovem o nexo e a limitação.
O auxílio-acidente afeta a aposentadoria?
Positivamente. Quando o segurado se aposenta, o auxílio-acidente cessa, mas o período em que foi recebido e o valor do benefício são considerados no cálculo da aposentadoria, aumentando o valor final.
Quem recebe auxílio-acidente precisa continuar pagando INSS?
Sim, se continuar trabalhando. O auxílio-acidente não substitui o vínculo previdenciário — quem está empregado com carteira assinada continua sendo segurado obrigatório e as contribuições continuam normalmente.