Uma excelente iniciativa do governo federal chega para trazer mais estabilidade e aliviar o bolso de quem depende do transporte rodoviário em todo o Brasil. Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que define as regras e a fiscalização para a concessão de um desconto de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário comercializado. A medida foi tomada para enfrentar o momento de instabilidade no mercado internacional e segurar a pressão nos preços dos combustíveis provocada por conflitos no exterior.
O grande objetivo do programa é garantir que o abastecimento continue regular no país, diminuindo a variação de preços e fazendo com que essa economia chegue de forma real ao consumidor final.
Regras rígidas para garantir que o desconto chegue às bombas
Para que o cidadão seja beneficiado de verdade, o governo criou critérios severos de controle para as refinarias e importadoras de combustível:
- Desconto na nota: As empresas distribuidoras precisam comprovar que o valor do auxílio foi totalmente retirado do preço de venda do diesel. Esse desconto de R$ 1,12 deve aparecer de forma bem clara na Nota Fiscal Eletrônica.
- Adesão oficial: Os produtores e importadores são obrigados a se cadastrar formalmente no programa junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
- Regularidade fiscal: Para receber o dinheiro do benefício, as empresas precisam apresentar certidões que comprovem que estão com os impostos em dia e sem dívidas com o FGTS.
Fiscalização quinzenal e duração do benefício
A fiscalização para conferir se as regras estão sendo seguidas de forma correta será extremamente rigorosa e acontecerá a cada 15 dias, estendendo-se até o final de dezembro de 2026. As empresas terão o prazo máximo de cinco dias úteis após o fim de cada período para enviar os relatórios de vendas e preços para as autoridades.
O calendário oficial de apuração para as vistorias já está valendo e passará por todas as quinzenas dos próximos meses, cobrindo os períodos de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e as duas quinzenas finais do mês de dezembro de 2026.
Caso o governo atrase o repasse do subsídio para as refinarias participantes, os valores serão atualizados pela taxa Selic. Toda a documentação e os registros financeiros das operações deverão ficar guardados pelo prazo de cinco anos, e qualquer irregularidade identificada nas vistorias obrigará a empresa a devolver o dinheiro recebido indevidamente aos cofres públicos.
Essa ação faz parte de um pacote mais amplo de medidas renovadas pelo governo federal para conter a disparada do preço dos combustíveis, substituindo as regras anteriores que perderam a validade no fim de maio.