Ser MEI vai além de apenas legalizar seu negócio! Você sabia que, ao contribuir para o INSS, garante diversos benefícios previdenciários para si mesmo e seus dependentes?
Neste guia completo, você vai descobrir:
- Quais são os principais direitos previdenciários do MEI?
- Como ter acesso à aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e muito mais?
- Quais benefícios seus dependentes podem receber?
- Como se tornar um MEI e garantir seus direitos?
Tranquilidade para você e sua família:
- Aposentadoria programada: Alcance a aposentadoria aos 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) e desfrute de uma renda mensal para garantir sua qualidade de vida na terceira idade.
- Salário-maternidade: Mães empreendedoras, fiquem tranquilas! Vocês têm direito ao salário-maternidade para cuidar do seu bebê durante a licença maternidade.
- Auxílio-doença: Doenças ou acidentes podem acontecer. Com o auxílio-doença, você recebe um valor mensal para se recuperar sem se preocupar com as contas.
- Auxílio-reclusão: Se você for preso em regime fechado, seus dependentes não serão abandonados. Eles receberão o auxílio-reclusão para garantir seu sustento.
- Pensão por morte: Em caso de falecimento, seus dependentes receberão uma pensão mensal para suprir suas necessidades básicas.
Importante:
- Os valores dos benefícios são equivalentes a um salário mínimo.
- A formalização como MEI pode cancelar alguns benefícios existentes, como BPC, Bolsa Família, Prouni e Fies. Verifique com o órgão responsável antes de se formalizar.
Para se tornar um MEI:
- Tenha mais de 16 anos.
- Exerça uma atividade permitida pela legislação.
- Contrate no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
- Não seja sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Não possua filial.
- Tenha faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou R$ 251.600,00 para transportadores autônomos).
É simples!
- Acesse o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor).
- Verifique se sua atividade está na lista de ocupações permitidas.
- Preencha os dados pessoais e da empresa.
- Pague o DAS mensalmente, com vencimento no dia 20.