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Auxílio-Doença e Bolsa Família: Tire suas Dúvidas e Receba os Benefícios Corretamente!

Entenda como funciona a acumulação de benefícios e garanta seus direitos!

O sistema de seguridade social brasileiro oferece diversos benefícios para auxiliar pessoas em diferentes situações da vida. No entanto, dúvidas frequentes surgem sobre a possibilidade de acumular benefícios, como no caso do auxílio-doença e do Bolsa Família.

Neste guia completo, você encontrará:

  • O que são e para quem se destinam os benefícios:
    • Auxílio-doença: Benefício previdenciário temporário para trabalhadores incapacitados por doença ou acidente.
    • Bolsa Família: Programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
  • Regras de acumulação:
    • Acumulação permitida: BPC e Bolsa Família; Aposentadoria e BPC/LOAS; Auxílio-doença e BPC/LOAS (sob condições).
    • Acumulação não permitida: Duas aposentadorias do INSS; Aposentadoria com outros benefícios previdenciários (auxílio-doença, pensão por morte, etc.).
  • Exemplos práticos de acumulação:
    • Caso de Pedro (aposentado que recebe Bolsa Família após acidente).
  • Orientação para solicitar os benefícios:
    • INSS: Auxílio-doença.
    • Ministério da Cidadania: Bolsa Família.
  • Canais de atendimento:
    • INSS: Telefone 135, site e aplicativo Meu INSS.
    • Ministério da Cidadania: Telefone 135, site e aplicativo CadÚnico.
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Benefícios Previdenciários e Assistenciais: Diferenças Essenciais

  • Previdenciários: Destinados a quem contribuiu para a Previdência Social (INSS). Exemplos: auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, etc.
  • Assistenciais: Destinados a pessoas que não contribuíram para a Previdência Social, mas atendem a critérios específicos. Exemplos: BPC (LOAS), Bolsa Família, etc.

Acumulação de Benefícios: Regras e Exceções

  • Acumulação Permitida:
    • BPC (LOAS) e Bolsa Família: Renda familiar per capita dentro dos limites do programa.
    • Aposentadoria e BPC/LOAS: Aposentadoria inferior ao valor do BPC/LOAS.
    • Auxílio-doença e BPC/LOAS: Auxílio-doença inferior ao valor do BPC/LOAS e cumprimento de requisitos específicos.
  • Acumulação Não Permitida:
    • Duas aposentadorias do INSS.
    • Aposentadoria com outros benefícios previdenciários (auxílio-doença, pensão por morte, etc.).

Exemplos Práticos de Acumulação

Caso de Pedro: Aposentado pelo INSS, Pedro sofre um acidente que o deixa incapacitado para o trabalho. Apesar de receber aposentadoria, ele pode solicitar o Bolsa Família, desde que a renda per capita familiar esteja dentro do limite do programa.

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Solicitação de Benefícios: Canais de Atendimento

Lembre-se:

  • Consulte as regras específicas de cada benefício antes de solicitar a acumulação.
  • Mantenha seus documentos atualizados para facilitar o processo de solicitação.
  • Em caso de dúvidas, busque orientação nos canais de atendimento dos órgãos responsáveis.

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