O que muda?
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que define as novas regras para o Ensino Médio no Brasil. O texto, que ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, apresenta diversas mudanças em relação à proposta original do governo.
Confira os principais pontos:
Carga horária:
- A carga horária mínima total para a formação geral básica (FGB) passa de 1.800 para 2.400 horas para todos os estudantes, independentemente do itinerário escolhido.
- A carga horária anual do ensino médio aumenta de 800 para 1.000 horas (com possibilidade de chegar a 1.400 horas de forma progressiva).
- Nos cursos técnicos e profissionais, a FGB terá carga horária mínima de 2.200 horas até 2028 e 2.400 horas a partir de 2029.
- Para cursos com ênfase em formação técnica e profissional, a carga horária aumenta para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando forem ofertadas, respectivamente, cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas.
Itinerários formativos:
- Carga mínima de 800 horas para ensino técnico e 600 horas para as áreas do conhecimento da BNCC (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais).
- Para formação técnica e profissional, o itinerário formativo será ofertado conforme os eixos e áreas tecnológicas definidas nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica.
- Todas as escolas de ensino médio devem oferecer aprofundamento integral de todas as áreas do conhecimento, organizadas em dois itinerários formativos com ênfases distintas, excetuadas as que oferecerem a formação técnica e profissional.
- O MEC deve elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada área do conhecimento, orientando os estudantes sobre os direitos e objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos.
- Estudantes podem cursar um segundo itinerário formativo após a conclusão do ensino médio, caso haja disponibilidade de vagas.
Formação técnica:
- A formação técnica terá carga horária mínima de 2.400 horas, sendo 2.200 horas até 2028, com o acréscimo das 200 horas restantes em 2029.
- Cursos que ofertem 800 horas de formação técnica terão, no total, 3.200 horas. Aqueles com 1.000 horas de formação técnica, terão 3.400 horas no total, e assim por diante.
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem):
- A partir de 2027, os processos seletivos para ingresso em faculdades, como o Enem, deverão considerar a BNCC do ensino médio e as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento como referencial para a construção e realização da prova.
Ensino de espanhol:
- O texto aprovado restabelece a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas públicas brasileiras.
- O inglês e o espanhol podem ser substituídos por outras línguas em escolas que:
- Estejam em regiões que façam fronteira com países cuja língua não seja a espanhola;
- Apresentem características específicas que tornem o estudo de outro idioma fundamental para o desenvolvimento da localidade.
Próximos passos:
O projeto de lei seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para sanção do Presidente da República.
Fique atento!
- As mudanças no Ensino Médio ainda estão em tramitação e podem sofrer alterações.
- É importante acompanhar as últimas notícias sobre o assunto para se manter atualizado.
Lembre-se:
- A educação de qualidade é um direito de todos!
Este resumo foi elaborado para fins informativos e não substitui a consulta a uma fonte oficial.