O Governo Federal, em parceria com a Abrafrutas, lançou um pacote de medidas para impulsionar a formalização do trabalho entre os beneficiários do Bolsa Família. As iniciativas visam auxiliar na transição para o mercado de trabalho formal, garantindo segurança financeira e acesso a direitos trabalhistas, tudo isso sem comprometer a segurança alimentar das famílias.
Bônus Emprego:
- Beneficiários que conquistarem um emprego com carteira assinada recebem um adicional de R$ 300 mensais, o “bônus emprego”.
- O objetivo é amenizar a possível redução na renda familiar após a perda parcial do benefício.
Regra de Proteção:
- Mecanismo que garante a segurança financeira das famílias que ingressam no mercado formal.
- Famílias que aumentam sua renda per capita para até meio salário mínimo (R$ 660 em 2024) por meio de carteira assinada, continuam recebendo o Bolsa Família integralmente.
- Para rendas acima de meio salário mínimo, o benefício é reduzido em 50% por até 24 meses, desde que a renda per capita se mantenha abaixo do limite.
Benefícios da Formalização:
- Acesso a direitos trabalhistas como FGTS, 13º salário e aposentadoria.
- Melhoria na qualidade de vida e desenvolvimento econômico local.
Ações Conjuntas:
- Governo Federal e Abrafrutas acreditam que a parceria fortalecerá a economia, promoverá a inclusão social e garantirá a segurança alimentar das famílias.
Informações Adicionais:
- Portal do Cadastro Único: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico
- Telefone do Bolsa Família: 0800 726 0207