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Atenção, Empreendedores! CNPJs em Risco de Cancelamento: Confira a Lista e Regularize sua Situação

Atenção, MEIs e Empregadores Domésticos! A Receita Federal divulgou uma lista de CNPJs que estão em vias de cancelamento por falta de regularização no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

Mas não se preocupe! O prazo para se cadastrar no DET foi prorrogado até 1º de agosto de 2024.

O que é o DET?

O DET é uma plataforma digital gratuita criada pelo Governo Federal para facilitar a comunicação entre empregadores, trabalhadores e órgãos de fiscalização trabalhista. Através do DET, você pode:

  • Contratar funcionários de forma legal;
  • Receber comunicações oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
  • Cumprir suas obrigações fiscais e trabalhistas;
  • Evitar multas e o cancelamento do seu CNPJ.

Como se cadastrar no DET?

O cadastro no DET é simples e rápido. Basta seguir estes passos:

  1. Acesse o Endereço Eletrônico do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico): https://www.gov.br/pt-br/servicos/optar-pelo-domicilio-tributario-eletronico
  2. Utilize o login e senha do gov.br:
    • Nível de segurança prata ou ouro (apenas para pessoa física);
    • Certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
  3. Complete o Cadastro: Siga as instruções na plataforma para concluir o cadastro no DET.
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Lembre-se:

  • O prazo para se cadastrar no DET é 1º de agosto de 2024.
  • O não cadastro pode resultar no cancelamento do seu CNPJ e em multas.
  • Regularize sua situação para evitar problemas e garantir a continuidade do seu negócio.

Consulte a lista de CNPJs em risco: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127567

Dúvidas? Acesse o site do MTE ou entre em contato com a Receita Federal.

Não deixe para a última hora! Regularize seu CNPJ no DET agora mesmo!

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